Termos de Uso

1. Identificação

O Delivery Sem Estresse é oferecido por Dayvison dos Santos Machado, identificado comercialmente como D. Machado Soluções Digitais, CNPJ 63.256.280/0001-13, com atuação em Petrolina, Pernambuco. Contato: dayvisondossantos@gmail.com.

2. Serviço

A plataforma disponibiliza cardápio digital, gestão de produtos, pedidos, clientes, entregas, promoções, integrações e recursos relacionados. A contratação concede uma licença limitada, pessoal e intransferível durante o período ativo.

A plataforma não é a vendedora dos produtos anunciados pelas lojas. Cada lojista é responsável por seus produtos, preços, estoque, atendimento, entrega, cancelamentos, tributos e obrigações perante seus clientes.

3. Cadastro e segurança

O usuário deve fornecer dados corretos, manter sua senha em sigilo e comunicar qualquer uso não autorizado. Não é permitido utilizar a plataforma para atividade ilegal, fraude, violação de direitos ou conteúdo enganoso.

4. Teste, mensalidade e bloqueio

O plano de Cardápio Digital oferece 7 dias de teste gratuito, salvo condição promocional diferente claramente informada. O Sistema de Precificação não possui teste gratuito e seu acesso depende da confirmação do primeiro pagamento. Outros produtos e ofertas seguem as condições apresentadas em suas respectivas páginas.

O cadastro pode ser realizado diretamente pelo usuário ou por convite administrativo. Encerrado eventual período de teste, a continuidade depende da contratação do plano pelo valor apresentado na oferta e confirmado ao usuário.

O plano contratado inclui as funcionalidades disponíveis descritas na oferta correspondente. Emissão fiscal, integrações logísticas, automações no WhatsApp, gestão de anúncios e outros módulos especializados lançados futuramente poderão ser opcionais e ter contratação própria, especialmente quando dependerem de serviços de terceiros ou gerarem custo operacional adicional.

Valores e condições podem ser alterados para novas contratações. Eventual alteração aplicável a uma assinatura ativa será informada previamente, preservadas as condições promocionais ou legadas expressamente contratadas e o direito de cancelamento. Em caso de cancelamento e nova contratação, será aplicado o preço vigente naquele momento.

A falta de pagamento poderá deixar o painel bloqueado e a loja offline após os avisos e prazos exibidos no sistema.

Não há comissão da plataforma sobre pedidos. Meios de pagamento e outros serviços conectados podem cobrar suas próprias taxas.

Ofertas que incluam meses promocionais dos sistemas encerram o benefício no prazo informado. Depois disso, cada sistema somente continuará ativo mediante a contratação da respectiva assinatura. Verba paga às plataformas de anúncios não está incluída, salvo declaração expressa em sentido contrário.

5. Pagamentos e integrações

Quando o pagamento online estiver habilitado para a loja e a conta do lojista estiver conectada, a transação será processada pelo provedor integrado, como o PagBank. A plataforma não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão. Aprovação, estorno, modalidades disponíveis e taxas seguem as regras do provedor.

A compra de cursos e ofertas educacionais pode ser processada pela Hotmart. Parcelamento, acréscimos, garantia, reembolso e liberação do conteúdo também seguem as condições apresentadas no respectivo checkout e as regras aplicáveis da Hotmart.

Integrações com Meta, mapas, WhatsApp ou outros serviços dependem das contas, permissões e condições desses fornecedores e podem sofrer alterações externas.

6. Conteúdo e dados da loja

O lojista declara possuir direito de uso sobre nomes, marcas, textos e imagens enviados. Ele continua titular de seu conteúdo e autoriza o processamento necessário para prestar o serviço.

O lojista é responsável pela base de clientes gerada por sua operação e pelo uso dela em campanhas, devendo respeitar a legislação aplicável, inclusive a LGPD e regras contra mensagens indesejadas.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos medidas razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas de internet, hospedagem, banco de dados, meios de pagamento ou serviços de terceiros podem causar indisponibilidade temporária.

8. Cancelamento

O plano pode ser cancelado sem fidelidade. O acesso permanece até o fim do período pago, salvo violação destes termos. O usuário deve exportar os dados necessários antes do encerramento definitivo.

9. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da plataforma limita-se aos prejuízos diretos comprovadamente causados pelo serviço. Não respondemos por produtos da loja, entregas, lucros cessantes, falhas de terceiros ou decisões tomadas com base em relatórios.

10. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.